Cartão Vale Alimentação em 2025: Tudo o Que Você Precisa Saber

O que é o Cartão Vale-Alimentação?

O Cartão Vale-Alimentação é um benefício especializado para a compra de alimentos diversos, regulamentado pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Sua função principal é garantir suporte nutricional ao colaborador, incentivando o consumo de produtos in natura e refeições balanceadas. Empresas adotam essa solução para melhorar a qualidade de vida e a produtividade de suas equipes.

Regulado pela Lei 14.442/22, o VA vem ganhando relevância nos debates sobre política trabalhista e saúde pública. Entre 2022 e 2025, portarias do Ministério do Trabalho detalharam o funcionamento e a responsabilidade compartilhada entre diferentes órgãos governamentais.

Principais mudanças na legislação para 2025

As novidades surgem para modernizar a oferta do benefício e tornar o mercado mais competitivo. Veja, a seguir, os principais pontos:

• Portabilidade de saldos
• Interoperabilidade ampliada
• Proibição de rebates e cashback

Com a portabilidade de saldos entre operadoras, o trabalhador ganha autonomia para migrar o saldo não utilizado para outra empresa que ofereça melhores condições, como menores taxas de administração.

A interoperabilidade em todas as maquininhas viabiliza o uso do VA em praticamente qualquer estabelecimento com terminal eletrônico, ampliando a rede credenciada e facilitando o dia a dia do colaborador.

O veto ao sistema de cashback em dinheiro e a proibição de descontos concedidos pelas operadoras visam manter o benefício estritamente voltado à alimentação, evitando distorções que prejudiquem mercados menores.

Como funcionam operacionalização, valores e limites em 2025

Embora não exista valor mínimo obrigatório, recomenda-se que as empresas alinhem o benefício ao custo local da cesta básica. Dessa forma, o cartão cumpre sua função social sem onerar excessivamente o empregador.

O saldo deve ser utilizado exclusivamente em alimentos, tanto in natura quanto refeições prontas, e não há possibilidade de transferência de valores entre vale-alimentação e vale-refeição. Cada benefício deve permanecer em conta separada.

Impactos para empresas, trabalhadores e o mercado de benefícios

A evolução do VA tende a gerar maior competitividade entre operadoras, estimulando melhora nos serviços oferecidos e na rede de estabelecimentos credenciados.

Para o trabalhador, a liberdade de escolha e a ampliação de opções significam menos burocracia e mais conforto na hora de planejar as compras do mês. Já as empresas poderão negociar pacotes personalizados de acordo com o perfil dos colaboradores.

No âmbito do mercado, a exigência de transparência e o reforço da fiscalização devem contribuir para um ambiente mais justo, minimizando práticas abusivas e consolidando o papel do benefício como instrumento de saúde pública.

O que foi vetado e permanece proibido

Duas propostas receberam veto durante a tramitação da lei: a liberação de saques em dinheiro após período de inatividade e a extensão do uso para outros setores além do alimentício. Esses vetos preservam a essência do VA como instrumento exclusivo de alimentação e saúde nutricional.

Também seguem proibidas:

• Pagamentos de contas
• Conversão em pontos para outros programas

Tais restrições evitam desvios de finalidade e asseguram que o valor seja investido em itens nutricionais.

Recomendações práticas para empresas e trabalhadores

Para aproveitar ao máximo as mudanças, veja algumas sugestões:

• Acompanhe os prazos estabelecidos por sua operadora
• Comparar taxas de administração antes de migrar o saldo
• Verificar periodicamente o extrato do cartão
• Orientar o time sobre as regras de uso e fiscalização

Ao adotar uma postura proativa, é possível extrair máximo benefício do VA em 2025 e evitar surpresas durante auditorias internas ou externas.